Jabuti em medida provisória enfraquece a proteção da Floresta Amazônica no Código Florestal

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	Jabuti em medida provisória enfraquece a proteção da Floresta Amazônica no Código Florestal
	Joana Chiavari; Cristina Lopes and Julia Nardi
	2020-03
出版年	2020
语种	英语
国家	美国
领域	气候变化
英文摘要	A Medida Provisória 901/2019, proposta para alterar a Lei 10.304/2001 que transfere terras da União para os estados de Roraima e Amapá, está para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento. Entretanto, esta medida provisória recebeu duas emendas “jabutis” propondo uma alteração no Código Florestal e a redução de uma unidade de conservação. Pesquisadoras do Climate Policy Initiative/ PUC-Rio analisaram estas emendas e descobriram que elas poderão diminuir automaticamente a Reserva Legal de 80% para 50% nos estados de Roraima e Amapá, enfraquecendo a proteção da Floresta Amazônica no Código Florestal, além de reduzir mais de quatro mil hectares da Floresta Nacional de Roraima.
英文关键词	climate policy forest code policy analysis
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来源平台	Climate Policy Initiative
文献类型	科技报告
条目标识符	http://119.78.100.173/C666/handle/2XK7JSWQ/242595
专题	气候变化
推荐引用方式 GB/T 7714	Joana Chiavari,Cristina Lopes and Julia Nardi. Jabuti em medida provisória enfraquece a proteção da Floresta Amazônica no Código Florestal,2020.